Comunità Italiana in Brasile
Cidadania Italiana
(Os documentos)
ESCLARECIMENTOS
(Especificações gerais importantes)

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO
As pessoas interessadas em obter o reconhecimento da cidadania italiana residentes na jurisdição consular de São Paulo podem fazer o pedido ao Consulado Geral em São Paulo apresentando a Ficha de Requerimento preenchida e assinada, junto com a fotocópia do Registro de Nascimento ou Certidão de Batismo do ascendente.
As pessoas serão convocadas sucessivamente pelo Consulado Geral, de acordo com a ordem de entrega da Ficha de Requerimento, para a apresentação dos documentos.

O Consulado somente aceita fichas de requerimento enviadas pelo correio Leia as instruções na própria ficha

Sugestão: Envie o requerimento por "A.R." especificando no espaço próprio o conteúdo do envelope.

Certidão de Nascimento ("estratto dell'atto di nascita") do ascendente italiano que irá originar a cidadania, emitido pela autoridade civil da cidade onde ocorreu o nascimento (Comune Italiano).
Caso o ascendente tenha nascido quando ainda não existiam os registros civis, apresentar a Certidão de Batismo (ou de Nascimento da igreja) emitido pela autoridade religiosa, com respectivo reconhecimento feito pela Curia, e a carta resposta do Comune atestando que naquela data ainda não existiam registros civis.

Certidão Negativa de Naturalização, emitida pela Divisão de Naturalização do Ministério da Justiça brasileira, obtida mediante requerimento. Nesta certidão deverá constar o nome do ascendente italiano com todas as eventuais variações constantes nos demais registros brasileiros (ex: Giuseppe/José, Giovanni/João e também alterações no sobrenome).
- Se o ascendente estiver vivo, é suficiente a Carteira de Identidade para Estrangeiros (R.N.E.), modelo atual ou protocolo de recadastramento.
- Caso constar que o ascendente tenha se naturalizado, isto não prejudicará o direito à cidadania desde que a naturalização tenha ocorrido após o nascimento dos filhos.

COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA . A residência reveste um caráter de importância no que concerne o exercício de direitos ligados à cidadania (ex. direitos políticos como o voto). É competência desta Representação, portanto, atender os cidadãos residentes nesta jurisdição consular, e para comprovar a residência é necessário apresentar:
         - Notificação da Receita Federal relativa ao último exercício, ou
         - Contracheque recente da aposentadoria.
         - NOTA: Caso não tenha nenhum dos dois, providenciar a inscrição junto à Receita Federal.

RETIFICAÇÕES: o que segue è importante e deve ser lido com atenção.

CASO DE ERROS NOS NOMES E SOBRENOMES ITALIANOS NAS CERTIDÕES BRASILEIRAS. - Caso as certidões contenham erros, imperfeições ou sobrenomes alterados não è mais necessário que os interessados solicitem à Justiça brasileira a retificação de tais registros.
Porém, no caso das alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto a identidade da pessoa, esta Representação (N.d.R.: Consulado) poderá solicitar documentação complementar.
DIFERENÇA ENTRE SOBRENOMES ITALIANOS E BRASILEIROS. - Pela lei italiana o sobrenome que apresente alterações com relação àquele do antepassado que chegou da Itália é modificado para ficar conforme ao sobrenome original. Da mesma forma, nos documentos de registros é usado apenas o sobrenome paterno e portanto é tirado o sobrenome materno que o interessado tiver. Caso o interessado desejar que o sobrenome não seja modificado na Itália ou que constem também os demais sobrenomes poderá fazer uma solicitação ao Comune na Itália expressando a sua posição.

VERIFIQUE sempre todos os documentos brasileiros: há casos de erros em datas, nomes errados.
Exemplo: Na certidão de nascimento de Fulano de tal está anotado que casou em data dd-mm-aaaa.
Verifique a certidão de nascimento: os dados (nome, sobrenome, data) devem coincidir.
Do contrário, providencie retifica.

TRADUÇÕES: se sugere NÃO providenciar até receber o convite do consulado para apresentar a documentação.


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